POLÍTICA DE REPASSES E COMISSÕES – BUSCALOJAS

1. OBJETIVO

Esta política estabelece as regras de repasse de valores e cobrança de comissões sobre as vendas realizadas pelos vendedores cadastrados na plataforma BuscaLojas, garantindo transparência e segurança para todas as partes.

O BuscaLojas atua como intermediador, utilizando tecnologia de split de pagamento para separar automaticamente os valores entre vendedor e marketplace.

2. COMISSÃO DO MARKETPLACE

·         O BuscaLojas cobrará uma comissão sobre cada venda realizada na plataforma.

·         O percentual da comissão será informado ao vendedor no momento do cadastro e poderá ser atualizado mediante aviso prévio.

Exemplo: Comissão padrão de 10% sobre o valor total do pedido (produto + frete, se aplicável).

A comissão é retida automaticamente pelo sistema de pagamento antes do repasse ao vendedor.

3. REPASSE DE VALORES

3.1 Prazo de repasse

·         O repasse ao vendedor será realizado após a confirmação do pagamento pelo intermediador.

·         O prazo pode variar de acordo com:

o    Meios de pagamento utilizados (Pix, cartão, boleto)

o    Prazo de arrependimento do consumidor (quando aplicável)

o    Eventuais estornos ou disputas abertas

Exemplo: Pagamentos em cartão de crédito → repasse em até 14 dias úteis após a confirmação; Pix → repasse em até 3 dias úteis.

3.2 Forma de repasse

·         Os valores serão enviados para a conta bancária informada no cadastro do vendedor.

·         O vendedor é responsável por fornecer dados corretos para evitar atrasos.

4. CANCELAMENTOS, ESTORNOS E RECLAMAÇÕES

·         Em caso de cancelamento, devolução, chargeback ou reclamação do consumidor, o valor referente à venda poderá ser retido ou descontado do próximo repasse do vendedor.

·         O vendedor concorda que o BuscaLojas poderá efetuar esses ajustes de forma automática para cobrir reembolsos, devoluções ou penalidades.

5. AJUSTES DE VALORES

O BuscaLojas poderá ajustar os valores a repassar em situações como:

·         Erros de cadastro do vendedor

·         Divergências no valor do pedido

·         Penalidades aplicadas pela plataforma

·         Reembolso parcial ao consumidor

Todos os ajustes serão comunicados ao vendedor por e-mail ou painel de controle.

6. TRANSPARÊNCIA

·         O vendedor terá acesso a painel detalhado com histórico de pedidos, repasses, comissões e eventuais ajustes.

·         Todos os valores, datas e percentuais serão claramente informados.

7. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR

·         Manter dados bancários corretos e atualizados

·         Fornecer informações corretas sobre produtos e preços

·         Cumprir os prazos de entrega e obrigações legais

·         Arcar com impostos e tributos relativos às vendas (ISS, ICMS, etc.)

O BuscaLojas não se responsabiliza por valores não repassados por erro do vendedor ou pendências fiscais.

8. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

·         Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento pelo BuscaLojas.

·         O vendedor será notificado sobre alterações significativas.

·         A continuidade do uso da plataforma após mudanças implica aceitação das novas condições.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e legislação fiscal aplicável.

✅ RESUMO PRÁTICO PARA O VENDEDOR