POLÍTICA DE MEDIAÇÃO DE
CONFLITOS – BUSCALOJAS
1. OBJETIVO
A
presente Política de Mediação de Conflitos estabelece as diretrizes para
tratamento de reclamações, divergências e conflitos decorrentes de transações
realizadas na plataforma BuscaLojas, que atua como marketplace,
intermediando a relação entre compradores e vendedores independentes.
2. PAPEL DO BUSCALOJAS
O BuscaLojas
não é parte da relação de compra e venda, atuando exclusivamente como intermediador
tecnológico.
Entretanto,
com o objetivo de promover uma boa experiência e transparência, o BuscaLojas
poderá atuar como mediador, auxiliando a comunicação entre comprador e
vendedor para tentativa de solução amigável do conflito.
3. TIPOS DE CONFLITOS ABRANGIDOS
Esta
política aplica-se, entre outros, aos seguintes casos:
- Atraso na entrega
- Produto em desacordo com o
anunciado
- Produto com defeito
- Cancelamento de pedido
- Solicitação de troca ou
devolução
- Estorno ou reembolso
- Falha de comunicação entre
comprador e vendedor
4. ABERTURA DE RECLAMAÇÃO
O
comprador deverá abrir a reclamação por meio dos canais disponibilizados na
plataforma, informando:
- Número do pedido
- Descrição clara do problema
- Evidências, quando aplicável
(fotos, mensagens, etc.)
O
vendedor será notificado e deverá responder dentro do prazo estabelecido pela
plataforma.
5. PRAZOS DE RESPOSTA
- Vendedor: prazo máximo para resposta
conforme definido na plataforma
- BuscaLojas: poderá intervir caso não
haja resposta do vendedor dentro do prazo
O não
cumprimento reiterado dos prazos poderá resultar em penalidades ao vendedor.
6. MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO
Durante a
mediação, o BuscaLojas poderá:
- Facilitar a comunicação
entre as partes
- Solicitar informações
adicionais
- Sugerir soluções compatíveis
com o Código de Defesa do Consumidor
- Orientar sobre procedimentos
de troca, devolução ou estorno
⚠️ O BuscaLojas não impõe decisões, salvo nos casos previstos em
lei ou nas políticas internas da plataforma.
7. ESTORNOS E CANCELAMENTOS
Quando
aplicável, o estorno ou cancelamento será processado conforme:
- Política do vendedor
- Regras do intermediador de
pagamento
- Prazos legais do direito de
arrependimento
O uso de split
de pagamento poderá permitir retenção temporária de valores até a resolução
do conflito.
8. LIMITAÇÃO DA MEDIAÇÃO
O
BuscaLojas não se responsabiliza por:
- Conduta dos vendedores
- Qualidade ou legalidade dos
produtos
- Decisões finais do comprador
ou vendedor
Caso não
haja acordo, as partes poderão recorrer aos meios legais disponíveis,
como órgãos de defesa do consumidor.
9. MEDIDAS APLICÁVEIS AO VENDEDOR
Em caso
de descumprimento recorrente ou conduta inadequada, o BuscaLojas poderá:
- Advertir o vendedor
- Suspender temporariamente a
conta
- Bloquear anúncios
- Encerrar definitivamente o
cadastro
Essas
medidas visam preservar a integridade da plataforma e a confiança dos usuários.
10. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO
Compradores
e vendedores comprometem-se a atuar com boa-fé, fornecendo informações
verdadeiras e colaborando para a resolução do conflito de forma justa e
razoável.
11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Esta
Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre
disponível no site.
O uso
contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta
Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial
pelo Código de Defesa do Consumidor.
✅ CONCLUSÃO
Esta
Política tem como objetivo:
✔ Garantir transparência
✔ Proteger compradores e vendedores
✔ Reduzir conflitos
✔ Fortalecer a credibilidade do BuscaLojas